Termos de Uso

1. Definições

• Nepsis: Aplicativo de saúde mental gamificada para acompanhamento terapêutico.
• Usuário: Qualquer pessoa que crie uma conta no Aplicativo.
• Paciente: Usuário que utiliza o Aplicativo para registro de atividades terapêuticas.
• Terapeuta: Profissional de psicologia inscrito em Conselho Regional de Psicologia (CRP).
• Vinculação: Processo pelo qual um paciente associa sua conta a um terapeuta.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Nepsis, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso;
• Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos (ou está sob supervisão de responsável legal);
• Reconhece que o uso continuado do Aplicativo implica aceitação de eventuais atualizações destes Termos.

3. Descrição do Serviço

O Nepsis é uma plataforma digital que oferece:

3.1. Para Pacientes

• Registro de humor e emoções
• Diário de pensamentos com análise assistida por IA
• Gestão de rotina e tarefas terapêuticas
• Meditações guiadas
• Sistema de gamificação (XP, níveis, conquistas, moedas)
• Compartilhamento de dados com terapeuta vinculado

3.2. Para Terapeutas

• Dashboard de acompanhamento de pacientes
• Visualização de registros clínicos (humor, diário, tarefas)
• Ferramentas de conceituação cognitiva assistidas por IA
• Gestão de rotina profissional
• Sistema de gamificação profissional

5. Cadastro e Conta

5.1. Requisitos

Para criar uma conta, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos (ou autorização de responsável legal)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Ser o único usuário de sua conta

5.2. Pacientes

O acesso ao Aplicativo para pacientes é exclusivamente realizado através de convite enviado por um terapeuta cadastrado no Nepsis. Não é possível registrar-se ou acessar qualquer funcionalidade do Aplicativo sem o vínculo com um terapeuta. O terapeuta deve estar previamente registrado no Nepsis para poder convidar seus pacientes.

5.3. Terapeutas

Para criar uma conta de terapeuta, é necessário:

• Possuir registro ativo em Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• Aceitar o Termo de Responsabilidade do Terapeuta
• Receber convite de um administrador do sistema

6. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o Aplicativo de forma ética e legal
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou prejudiciais
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Fornecer informações verdadeiras nos registros
• Reportar vulnerabilidades de segurança identificadas

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo (código, design, marca, textos, funcionalidades) é de propriedade exclusiva do Nepsis ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

O usuário mantém a propriedade sobre os conteúdos que criar (diários, registros), concedendo ao Nepsis uma licença limitada para armazenamento, processamento e exibição conforme necessário para a prestação do serviço.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Em resumo:

• Coletamos apenas dados necessários para a prestação do serviço
• Dados sensíveis são tratados com consentimento específico
• Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade) a qualquer momento
• Dados compartilhados com terapeutas exigem vinculação e consentimento

10. Planos e Pagamentos

10.1. Período de Teste

Novos usuários têm direito a 30 dias de acesso gratuito a todas as funcionalidades do Aplicativo.

10.2. Assinatura

Após o período de teste, o acesso ao Aplicativo requer assinatura paga. Os valores e condições serão informados no momento da contratação.

10.3. Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

11. Isenção de Responsabilidade

O Nepsis não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações registradas ou geradas pelo Aplicativo
• Resultados terapêuticos obtidos ou não obtidos
• Condutas de terapeutas cadastrados na plataforma
• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos
• Danos decorrentes do uso inadequado do Aplicativo
• Conteúdos gerados por IA não revisados pelo usuário

12. Suspensão e Encerramento

12.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou entrando em contato com o suporte. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12.2. Pelo Nepsis

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Conduta antiética ou ilegal
• Não pagamento (para contas com assinatura)
• Uso fraudulento ou abusivo do serviço
• Solicitação de autoridade competente

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.